Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial